Resumo Instituições policiais têm se constituído em objeto crescente de preocupações por razões relacionadas às dificuldades que temos de desenvolver mecanismos eficazes de controle da sua atividade, bem como a percepção de que são pouco eficazes no controle do crime. Neste artigo, apresentamos uma reflexão sobre os limites e possibilidades de mudança do nosso modelo policial. Partindo de uma revisão das disfunções que o atual arranjo organizacional possui, analisamos propostas de reforma que englobam desde alterações pontuais na prática policial até transformações estruturais nas instituições existentes, como a adoção do ciclo completo. Por fim, sublinhamos as dificuldades a serem superadas em quaisquer dos cursos de ação delineados para que a mudança em direção a uma polícia mais eficiente na sociedade brasileira possa acontecer.

Abstract Police institutions have been an object of growing concern for several reasons, regarding our difficulty in developing effective mechanisms to control their activity, as well as the perception that they are not efficient in crime control activities. In this paper, we present an overview of the possibilities and limits of police reform proposals, which range from punctual changes to structural shifts, such as the adoption of the complete cycle. In the end, we underline the difficulties to be overcome towards more efficient police forces in Brazil.

OBJETIVO: Avaliar o impacto de programa de prevenção de homicídios. MÉTODOS: Com base nos dados do Programa Fica Vivo, de prevenção de homicídios, foi realizado um estudo quase experimental com análise de séries temporais da ocorrência de homicídios no aglomerado Morro das Pedras, em Belo Horizonte, MG, de 2002 a 2006. Comparou-se o número de homicídios ocorridos nessa localidade com os de outras favelas violentas e não violentas e outros bairros da cidade, em cada uma das fases do Programa. Para testar a hipótese de que a redução dos homicídios resultou das ações implementadas pelo Programa, foi elaborado um modelo estatístico baseado em modelos lineares generalizados. RESULTADOS: Nos primeiros seis meses obteve-se 69% de redução no número médio de homicídios. Nos períodos de refluxo e retomada parcial do Programa, o efeito de redução dos homicídios diminuiu, mas a diferença entre coeficientes com aquele do período inicial não foi estatisticamente significante. Mesmo com a retomada integral do Programa, o efeito continuou similar aos dos períodos anteriores, provavelmente porque o Programa foi implantado em outras favelas violentas da cidade. CONCLUSÕES: Os resultados apontam que o modelo do Programa Fica Vivo pode constituir uma importante alternativa para prevenção de homicídios contra jovens em comunidades que apresentem características semelhantes às da experiência piloto no Morro das Pedras.

OBJECTIVE: To evaluate the impact of a homicide prevention program. METHODS: A quasi-experimental study was performed using time series analysis of homicide incidence in the Morro das Pedras area in the city of Belo Horizonte, Southeastern Brazil, from 2002 to 2006. The number of homicides occurring in this location was compared to other violent and non-violent favelas and to other neighborhoods of the city, during each of the Program phases. To test the hypothesis that homicide reduction was caused by the actions implemented by the program, a statistical model was developed based on generalized linear models. RESULTS: In the first six months a 69% reduction in the number of homicides was obtained. During the other Program periods, the effect on the reduction of homicides lessened, but the difference among coefficients compared to the initial period was not statistically significant. Even with full Program implementation, the effect continued to be similar to the previous periods, probably because the program was implemented in other violent favelas in the city. CONCLUSIONS: The results suggest that the Staying Alive Program model can be an important alternative for the prevention of youth homicides in communities that have characteristics similar to the pilot program in Morro das Pedras.

OBJETIVO: Evaluar el impacto del programa de prevención de homicidios. MÉTODOS: Con base en los datos del Programa "Fica Vivo" (Permanezca Vivo), de prevención de homicidios, fue realizado un estudio quasi experimental con análisis de series temporales de la ocurrencia de homicidios en el región urbanizada Morro das Pedras en Belo Horizonte, Sureste de Brasil, de 2002 a 2006. Se comparó el número de homicidios ocurridos en esa localidad con los de otros barrios violentos y no violentos y otras urbanizaciones de la ciudad, en cada una de las fases del Programa. Para evaluar la hipótesis de que la reducción de los homicidios resultó de las acciones implementadas por el Programa, fue elaborado un modelo estadístico basado en modelos lineales generalizados. RESULTADOS: En los primeros seis meses se obtuvo 69% de reducción en el número promedio de homicidios. En los períodos de retroceso y retomada parcial del Programa, el efecto de reducción de los homicidios disminuyó, pero la diferencia entre coeficientes con el obtenido en el período inicial no fue estadísticamente significativo. Aún con la retomada integral del Programa, el efecto continuó similar a los dos períodos anteriores, probablemente porque el programa fue implantado en otros barrios violentos de la ciudad. CONCLUSIONES: Los resultados señalan que el modelo del Programa Fica Vivo puede constituir una importante alternativa para prevención de homicidios contra jóvenes en comunidades que presenten características semejantes a las de la experiencia piloto en el Morro das Pedras.

OBJETIVO: Avaliar o impacto de programa de prevenção de homicídios. MÉTODOS: Com base nos dados do Programa Fica Vivo, de prevenção de homicídios, foi realizado um estudo quase experimental com análise de séries temporais da ocorrência de homicídios no aglomerado Morro das Pedras, em Belo Horizonte, MG, de 2002 a 2006. Comparou-se o número de homicídios ocorridos nessa localidade com os de outras favelas violentas e não violentas e outros bairros da cidade, em cada uma das fases do Programa. Para testar a hipótese de que a redução dos homicídios resultou das ações implementadas pelo Programa, foi elaborado um modelo estatístico baseado em modelos lineares generalizados. RESULTADOS: Nos primeiros seis meses obteve-se 69% de redução no número médio de homicídios. Nos períodos de refluxo e retomada parcial do Programa, o efeito de redução dos homicídios diminuiu, mas a diferença entre coeficientes com aquele do período inicial não foi estatisticamente significante. Mesmo com a retomada integral do Programa, o efeito continuou similar aos dos períodos anteriores, provavelmente porque o Programa foi implantado em outras favelas violentas da cidade. CONCLUSÕES: Os resultados apontam que o modelo do Programa Fica Vivo pode constituir uma importante alternativa para prevenção de homicídios contra jovens em comunidades que apresentem características semelhantes às da experiência piloto no Morro das Pedras.

OBJECTIVE: To evaluate the impact of a homicide prevention program. METHODS: A quasi-experimental study was performed using time series analysis of homicide incidence in the Morro das Pedras area in the city of Belo Horizonte, Southeastern Brazil, from 2002 to 2006. The number of homicides occurring in this location was compared to other violent and non-violent favelas and to other neighborhoods of the city, during each of the Program phases. To test the hypothesis that homicide reduction was caused by the actions implemented by the program, a statistical model was developed based on generalized linear models. RESULTS: In the first six months a 69% reduction in the number of homicides was obtained. During the other Program periods, the effect on the reduction of homicides lessened, but the difference among coefficients compared to the initial period was not statistically significant. Even with full Program implementation, the effect continued to be similar to the previous periods, probably because the program was implemented in other violent favelas in the city. CONCLUSIONS: The results suggest that the Staying Alive Program model can be an important alternative for the prevention of youth homicides in communities that have characteristics similar to the pilot program in Morro das Pedras.

OBJETIVO: Evaluar el impacto del programa de prevención de homicidios. MÉTODOS: Con base en los datos del Programa "Fica Vivo" (Permanezca Vivo), de prevención de homicidios, fue realizado un estudio quasi experimental con análisis de series temporales de la ocurrencia de homicidios en el región urbanizada Morro das Pedras en Belo Horizonte, Sureste de Brasil, de 2002 a 2006. Se comparó el número de homicidios ocurridos en esa localidad con los de otros barrios violentos y no violentos y otras urbanizaciones de la ciudad, en cada una de las fases del Programa. Para evaluar la hipótesis de que la reducción de los homicidios resultó de las acciones implementadas por el Programa, fue elaborado un modelo estadístico basado en modelos lineales generalizados. RESULTADOS: En los primeros seis meses se obtuvo 69% de reducción en el número promedio de homicidios. En los períodos de retroceso y retomada parcial del Programa, el efecto de reducción de los homicidios disminuyó, pero la diferencia entre coeficientes con el obtenido en el período inicial no fue estadísticamente significativo. Aún con la retomada integral del Programa, el efecto continuó similar a los dos períodos anteriores, probablemente porque el programa fue implantado en otros barrios violentos de la ciudad. CONCLUSIONES: Los resultados señalan que el modelo del Programa Fica Vivo puede constituir una importante alternativa para prevención de homicidios contra jóvenes en comunidades que presenten características semejantes a las de la experiencia piloto en el Morro das Pedras.

Neste artigo, analisamos a distribuição espacial das taxas de homicídios no Estado de Minas Gerais, Brasil, utilizando dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM-MS), no período de 1996 a 2000. Os dados populacionais utilizados para o cálculo das taxas também foram obtidos através do MS. Diante da grande extensão territorial do Estado, utilizamos uma metodologia estatística desenvolvida recentemente, implementada no programa SKATER, para a geração de conglomerados espaciais homogêneos. Como resultado, obtivemos 24 conglomerados espaciais, nos quais os municípios semelhantes em relação às taxas de homicídios ficaram agrupados. A partir desses resultados, discutimos a possibilidade da criação de "Núcleos de Gerenciamento em Segurança Pública", que permitiriam a implementação de políticas públicas voltadas para o controle e a diminuição de homicídios em cidades com características semelhantes no que diz respeito a esse tipo de crime.

This article analyzes the spatial distribution of homicide rates in Minas Gerais State, Brazil, using data from the Ministry of Health Mortality Information System (SIM/MS) from 1996 to 2000. Population data used to calculate rates were also obtained from the Brazilian Ministry of Health. Minas Gerais has a large territory, so the study used a recently developed statistical methodology implemented in the SKATER software to generate homogeneous spatial clusters. The technique obtained 24 spatial clusters, in which municipalities with similar homicide rates were aggregated. Using these results, the authors discuss the possible creation of "public security administration areas" that would allow the implementation of public policies aimed at controlling and diminishing homicides in municipalities with similar characteristics for this type of crime.

Neste artigo, analisamos a distribuição espacial das taxas de homicídios no Estado de Minas Gerais, Brasil, utilizando dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM-MS), no período de 1996 a 2000. Os dados populacionais utilizados para o cálculo das taxas também foram obtidos através do MS. Diante da grande extensão territorial do Estado, utilizamos uma metodologia estatística desenvolvida recentemente, implementada no programa SKATER, para a geração de conglomerados espaciais homogêneos. Como resultado, obtivemos 24 conglomerados espaciais, nos quais os municípios semelhantes em relação às taxas de homicídios ficaram agrupados. A partir desses resultados, discutimos a possibilidade da criação de "Núcleos de Gerenciamento em Segurança Pública", que permitiriam a implementação de políticas públicas voltadas para o controle e a diminuição de homicídios em cidades com características semelhantes no que diz respeito a esse tipo de crime.

This article analyzes the spatial distribution of homicide rates in Minas Gerais State, Brazil, using data from the Ministry of Health Mortality Information System (SIM/MS) from 1996 to 2000. Population data used to calculate rates were also obtained from the Brazilian Ministry of Health. Minas Gerais has a large territory, so the study used a recently developed statistical methodology implemented in the SKATER software to generate homogeneous spatial clusters. The technique obtained 24 spatial clusters, in which municipalities with similar homicide rates were aggregated. Using these results, the authors discuss the possible creation of "public security administration areas" that would allow the implementation of public policies aimed at controlling and diminishing homicides in municipalities with similar characteristics for this type of crime.

Neste trabalho, apresentamos uma análise espacial dos homicídios ocorridos em Belo Horizonte e registrados pela Polícia Militar de Minas Gerais durante o período de 1995 até 1999. Utilizamos o programa SaTScan para identificar os conglomerados de risco de mortalidade mais elevado. Considerando todas as regiões da cidade de Belo Horizonte, apenas dez apresentam um risco maior de homicídios, quase todas concentradas em favelas. Como existem 85 favelas ao todo, concluímos que não são as condições sócio-econômicas per se as responsáveis pelos conglomerados de homicídios, mas o fato dessas regiões serem assoladas pelo trafico e violência associada ao comércio de drogas.

The article presents a spatial analysis of homicides in Belo Horizonte according to the Minas Gerais Military Police records from 1995 to 1999. The authors identify clusters of high mortality risk and relate them to areas with drug traffic and associated violence. SaTScan software is used to locate the clusters.

Neste trabalho, apresentamos uma análise espacial dos homicídios ocorridos em Belo Horizonte e registrados pela Polícia Militar de Minas Gerais durante o período de 1995 até 1999. Utilizamos o programa SaTScan para identificar os conglomerados de risco de mortalidade mais elevado. Considerando todas as regiões da cidade de Belo Horizonte, apenas dez apresentam um risco maior de homicídios, quase todas concentradas em favelas. Como existem 85 favelas ao todo, concluímos que não são as condições sócio-econômicas per se as responsáveis pelos conglomerados de homicídios, mas o fato dessas regiões serem assoladas pelo trafico e violência associada ao comércio de drogas.

The article presents a spatial analysis of homicides in Belo Horizonte according to the Minas Gerais Military Police records from 1995 to 1999. The authors identify clusters of high mortality risk and relate them to areas with drug traffic and associated violence. SaTScan software is used to locate the clusters.

Este artigo discutirá, em sua primeira seção, a criminalidade violenta como um problema social no Brasil, através da demonstração e localização de sua dimensão no Estado de Minas Gerais, bem como algumas estimativas do custo econômico que ele acarreta. A segunda seção tratará das condições em que este problema social torna-se um problema público, o que significa examinar as condições e deficiências de ordem cognitiva na formulação de políticas públicas nesta área. A terceira parte será uma discussão acerca do sistema de justiça criminal, em especial sobre a polícia no Brasil. A quarta será dedicada à discussão acerca das soluções encontradas em outros países para o problema da segurança pública. Finalmente, serão discutidas algumas questões referentes às políticas de segurança pública no Brasil.